Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência, Carlos Gabas, apresentaram à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) uma defesa às medidas provisórias 664 e 665. Segundo eles, elas não retiram direitos de trabalhadores e segurados, mas "protegem os sistemas previdenciário e trabalhista, corrigem distorções e vão evitar dificuldades futuras".
Ao abrir a fase de debates, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que as MPs promovem, mais do que ajuste fiscal, "correções de distorções graves" na legislação. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi crítico. Na opinião dele, as alterações deveriam ter sido feitas quando o Brasil passava por um período de “bonança” econômica e não neste momento de crise.
A iniciativa de convidar os ministros para tratar das mudanças foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs foram enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado como parte de um ajuste fiscal para cortar gastos públicos e assim impulsionar a economia do país. As medidas promoveram restrições na concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão e estão sendo analisadas em comissões mistas.
Os ministros falam, neste momento, em audiência pública na CAE.
Fonte: Agência do Senado
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