Reveja: Normas estaduais sobre isenção de ICMS "guerra fiscal".

Caros leitores,

O programa "Plenárias", da TV Justiça, traz a sequência de julgamentos de 14 processos sobre 23 normas estaduais que tratavam de isenção de ICMS no contexto da chamada "guerra fiscal". Todos os dispositivos questionados foram considerados inconstitucionais total ou parcialmente pelo plenário na sessão do dia 1 de junho de 2011.

Elenco abaixo os vídeos relacionados aos assuntos.

Veja o trecho do voto do ministro Marco Aurélio no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI 2906, ADI 2376, ADI 3674, ADI 3413 e ADI 4457, sobre a isenção de ICMS. Acompanhe também trechos do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento conjunto da ADI 2688 e da ADI 3794, sobre isenção de ICMS, e o voto do ministro Cezar Peluso, relator do julgamento conjunto da ADI 4152, ADI 3664 e ADI 3803, sobre o mesmo tema.

Assista ao voto do ministro Dias Toffoli, relator do julgamento conjunto da ADI 2352, ADI 1247 e ADI 3702, ainda sobre a isenção de ICMS. Veja também o trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 2549 e o voto divergente, em parte, do ministro Marco Aurélio.

Acompanhe a reportagem sobre a cobertura da sessão plenária do STF do dia 2 de junho de 2011. Assista ao voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento conjunto do Mandado de Segurança (MS) 28.816 e do MS 28.102, sobre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso de magistrada do estado do Pará, aposentada compulsoriamente pelo Conselho. Veja também trechos do voto-vista do ministro Luiz Fux no Recurso Extraordinário (RE) 363.889 sobre o direito de um jovem voltar a pleitear de suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade foi extinto na Justiça de primeira instância do Distrito Federal.



Bons estudos.

Leonardo Sia