Foi adiada para a próxima terça-feira (9) a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda, na comissão mista que analisa o texto. Não houve quórum para a votação. Segundo o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), devem ser incluídos na MP pontos em que não houve acordo durante a votação de outros textos.
Uma das emendas, de acordo com o relator, foi negociada com a bancada do nordeste no dia em que foi mantido o veto daMedida Provisória 656/2014. Uma das partes vetadas prorrogava, até 2042, contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Eunício informou que o Planalto está alterando o texto.
A outra emenda que o senador deve aceitar permite ao governo pagar o seguro Garantia-Safra. O seguro é voltado para agricultores da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Segundo o senador, há o dinheiro, mas não foi feito o empenho no ano passado.
- Precisamos autorizar o governo a ter condição legal de pagar o seguro, senão vai ficar o nordeste inteiro e o Brasil sem o dinheiro para pagar o seguro da safra de 2014 ainda – explicou.
Eunício informou que há várias outras emendas, mas somente essas duas devem ser incluídas no relatório. Não deve haver mudanças no reajuste da tabela previsto na MP: 6,5% para as duas primeiras faixas de renda, 5,5% para a terceira, 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. A renda mensal máxima para isenção passa a ser de R$ 1.903,98.
Fonte: Agência do Senado
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