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terça-feira, 11 de agosto de 2015

Senado 05.08.2015 - Senadores condicionam votação de ICMS à garantia constitucional de repasses para estados

Em encontro com senadores da base aliada na terça-feira (4), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a votação imediata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta, na pauta legislativa desde o ano passado, unifica as alíquotas do ICMS em 4% até 2021. Para Levy, os recursos necessários para compensar os estados por eventuais perdas poderiam vir da aprovação do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que facilita a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior. Os senadores, porém, só querem votar a reforma do ICMS após a garantia de que os estados não serão prejudicados pelas mudanças. Ouça na reportagem de Hérica Christian, daRádio Senado, o que falam sobre o assunto o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Walter Pinheiro (PT-BA).

Fonte: Agência do Senado

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