Jornal da Justiça: portador de deficiência que não dirige obtém isenção de imposto para aquisição de veículo
Justiça concede isenção de imposto para aquisição de veículos por pessoa com deficiência que não possui condições de dirigir. O caso foi analisado liminarmente pela 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A Secretaria da Fazenda do Estado havia negado o benefício, uma vez que a pessoa com deficiência não seria o condutor. Outro destaque: mantida liminarmente a data-base para benefícios penais (inicio da contagem para que o preso tenha direito a progressão de regime). A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Hoje, o preso que foge ou que não volta de um saidão, por exemplo, perde os direitos conquistados por bom comportamento, por trabalho, entre outros, e tem a contagem para concessão os benefícios renovada. O caso ainda será analisado pelo órgão colegiado do STF. Acompanhe, ainda, uma entrevista com representante do IBDFAM sobre um ano do chamado divórcio direto. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (15), a partir das 6 horas.
Justiça na Manhã fala sobre obrigatoriedade do teste do bafômetro
Desde que a chamada Lei Seca entrou em vigor um tema está em debate: a obrigatoriedade do bafômetro. O artigo 5º da Constituição Federal é constantemente evocado por aqueles que não querem se submeter ao teste. Isso porque o referido artigo tem entre seus princípios que ninguém está obrigado a produzir provas contra si mesmo. Mas quem é parado em uma blitz e se recusa a se submeter ao teste está sujeito a penalidades, como multa e pontuação na carteira. Nesse caso, muitos questionam se isso não fere a garantia da presunção de inocência. Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (15), a partir das 8 horas.
Justiça em Cena: radionovela “Unidas Venceremos” fala sobre o direito de greve
Os funcionários da fábrica de Hermógenes estão em greve. Mas não é só por lá que as coisas estão complicadas para o empresário. Em casa, a situação não é das melhores. Cansada da tirania e do autoritarismo, sua mulher, a Socorro, se revoltou e também decidiu entrar em greve. Saiba como Hermógenes sairá dessa situação na trama de “Unidas Venceremos”, que é apresentada pela Rádio Justiça em diversos horários.
Rádio Justiça
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Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=184355
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