Informativo STF 656 - 27 de fevereiro a 03 de março de 2012.

REPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 656.089-MG
RELATOR: MIN. MIN. DIAS TOFFOLI

EMENTA: COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI Nº 10.864/03. PESSOAS JURÍDICAS LISTADAS NOS §§ 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98. ALCANCE DA NORMA DO ART. 195, § 9º, CF. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E TRANSCENDÊNCIA DE INTERESSES. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Fonte:http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo656.htm#repercussao