Este site foi criado com o intuito de trazer informações pertinentes aos estudantes do Direito Tributário no que tange a sua análise e decisões do STJ e STF, partindo de uma perspectiva lógica e analítica da disciplina.
No RJ, entra em vigor a Lei 6.357 em 18 de dezembro de 2012.
Prezados,
Entra em vigor a Lei 6.357 em 18 de dezembro de 2012 que altera a Lei 2.657 de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS e dá outras providências.
Fonte:http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm
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