STF 28.11.2013 - Íntegra dos relatórios nos REs de relatoria do ministro Toffoli sobre planos econômicos

Leia a íntegra dos relatórios nos Recursos Extraordinários (REs) 626307 e 591797, com repercussão geral reconhecida, ambos de relatoria do ministro Dias Toffoli. Os processos tratam sobre diferenças de correção monetária em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes, respectivamente, dos planos Bresser e Verão, e Collor I.

RE 626307

RE 591797

Fonte: STF