Noeses lança novas obras no XI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET

Coquetel será em 10 de dezembro

No próximo dia 10 de dezembro, às 19h, o IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários promove em sua sede (Rua Bahia, 1282 - Higienópolis - São Paulo) o coquetel do XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Além de celebrar o Congresso, no coquetel, a Editora Noeses promove o lançamento de dois novos títulos e duas novas edições. 

Os Novos Títulos

O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior

Em obra de abordagem inédita, o autor analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio. Aldo de Paula Junior é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Professor do IBET e da FGV Direito SP. Advogado. 

ICMS-Importação: proposta de reclassificação e suas aplicações, de Argos Campos Ribeiro Simões 

A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Agente Fiscal de Rendas do Estado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas.

As Novas Edições

Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico, de Aurora Tomazini de Carvalho (4ª edição, revisada e ampliada)

Trata-se da construção de uma Teoria Geral do Direito, aplicável não apenas ao Direito Tributário, mas a todos os ramos da Ciência Jurídica, elaborada consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, que é a linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho com escólio na obra de Lourival Vilanova. A obra destina-se a advogados, procuradores, professores, julgadores e alunos de Graduação e Pós-Graduação interessados na aplicação do método do Constructivismo Lógico-Semântico para a compreensão do Direito. Aurora Tomazini de Carvalho é Doutora em Filosofia do Direito e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina, Coordenadora do Curso de Planejamento Tributário do IBET, Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET, FAAP e EPD, Professora do Curso de Teoria Geral do Direito do IBET, Professora da Universidade Estadual de Londrina, Pesquisadora do IBET e Advogada.

Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo, de João Maurício Adeodato (2ª edição, revisada e ampliada)

O autor constrói uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo, defendendo três teses de base: a) contra um pensamento muito difundido nos meios intelectuais e mesmo entre o vulgo, retórica não é “apenas” ornamento, embora os ornamentos retóricos sejam muito importantes; b) contra os ontólogos, que se veem como os únicos filósofos e não consideram filosófica a postura retórica, o livro defende que retórica é um tipo de filosofia, que prescinde da verdade, pois filosofia não é a busca da verdade, mas da sabedoria, ou seja, não é um livro de retórica filosófica, mas de filosofia retórica; c) contra a própria tradição retórica, coloca-se a tese de que retórica não consiste apenas em persuasão, mas inclui também engodo, ameaça de violência e quaisquer estratégias que não se reduzam a coação irresistível (pois aí tem-se ausência de retórica, não é preciso falar). Trata-se de uma explicação sobre como a retórica é efetivamente usada e não como se gostaria que ela o fosse. João Maurício Adeodato é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife. Livre Docente, Doutor e Mestre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutorado nas Universidades de Mainz e Heidelberg pela Fundação Alexander von Humboldt. Pesquisador 1 A do CNPq.

Sobre o XI Congresso Nacional de Estudos Tributários – O direito tributário entre a forma e o conteúdo

Será realizado de 10 a 12 de dezembro no Hotel Renaissance (Alameda Jaú, 1620, Jardim Paulista). A conferência de abertura é do Prof. Paulo de Barros Carvalho e a conferência de encerramento é do Prof. Paulo Ayres Barreto. Serão 80 palestras com especialistas que abordarão assuntos essenciais da Tributação Brasileira, tais como: Guerra Fiscal, ICMS, Processo Tributário, Infrações e Crimes Tributários, Planejamento Tributário, Tributação Internacional, Responsabilidade Tributária e outros. O evento terá ainda três mesas de debates. Circularão pelo XI Congresso professores e juristas, autoridades, advogados, juízes, procuradores, desembargadores e conselheiros de diversas esferas e instituições jurídicas do Brasil. Informação sobre as inscrições e a programação do evento podem ser encontradas no site do IBET: www.ibet.com.br. 

O coquetel de lançamento das obras

Dia: 10 de dezembro de 2014

Horário: 19h

Local: Rua Bahia, 1282, Higienópolis, São Paulo, SP

Fonte: Editora Noeses