A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) poderá votar na reunião desta segunda-feira, marcada para as 14h, os relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2015. Sete, de um total de dez, foram disponibilizados entre a noite de sexta e a manhã desta segunda-feira (22). A expectativa é que os demais sejam divulgados até o início da reunião. A votação dos relatórios abre caminho para a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) no colegiado.
Foram apresentados os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
Faltam ainda os de Saúde; Infraestrutura; e Integração Nacional e Meio Ambiente.
Depois da votação dos relatórios setoriais, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará o texto final que, se aprovado na CMO, seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. Tudo isso tem de acontecer até as 23h59 de hoje, pois à meia-noite começa o recesso parlamentar, que vai até 31 de janeiro de 2015.
De acordo com a assessoria de imprensa do senador, Jucá está confiante na votação da peça orçamentária na CMO.
Emendas
Os relatórios setoriais incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário. Os dez relatores (seis deputados e quatro senadores) auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá, a definir as despesas do próximo ano. Além de atender as emendas dos parlamentares, cada relator setorial negocia seu parecer com os órgãos relacionados à sua área.
A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.
Fonte: Agência do Senado
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