A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a importância da reunião entre líderes partidários e o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta quarta-feira (17), no gabinete da Presidência do Senado. Ela assegurou, no entanto, que apesar do adiamento da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 - Complementar, a matéria não saiu da lista de prioridades do Senado. O PLS permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou as emendas apresentadas à proposta no Plenário. Dessa forma, a votação do projeto poderia ser concluída. A senadora ponderou que é necessário amadurecer um pouco mais a discussão.
Segundo Vanessa Grazziotin, o objetivo do adiamento acordado é esperar a posse dos governadores e das respectivas equipes econômicas dos estados e do governo federal.
— É óbvio que precisamos trabalhar politicamente a legislação. A proposta é da convalidação desses incentivos. Entretanto, preocupa-nos a todos o fato de que, votando essa matéria, isoladamente, possamos perder a grande oportunidade de trabalhar a grande reforma tributária de que o Brasil precisa, sobretudo quanto à unificação das alíquotas de ICMS — ressaltou.
Fonte: Agência do Senado Federal
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