Senado 13.10.2015 - Comissão mista analisa MP que reajusta taxa cobrada pela Ancine

O reajuste de taxas cobradas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) foi tema de audiência pública nesta terça-feira (13) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 687/2015. Representantes de associações ligadas à produção audiovisual no país defenderam o reajuste da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), arrecadada pela Ancine. Segundo o governo, as taxas cobradas pelo órgão e direcionadas à manutenção de políticas de incentivos, além da fiscalização, estão sem aumento há 15 anos.

A MP autoriza o governo a aumentar também a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e a taxa cobrada sobre os processos de ato de concentração de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Neste caso, o tributo passa de R$ 45 mil para R$ 85 mil. A proposta faz parte do pacote de ajuste fiscal.

Para a diretora da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sonia Piassa, que participou da audiência, o reajuste da Condecine é justo, e os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que também é alimentado pela contribuição, incentivam o desenvolvimento da produção audiovisual no país.

- A gente está perdendo R$ 550 milhões por ano. É muito grave para o nosso mercado, que é o único que tem filmagem diariamente, que ativa as equipes, que bota o pessoal pra trabalhar, porque publicidade tem todo dia – afirmou.

Ricardo Castanheira, diretor na América Latina da Motion Picture Association, responsável por seis grandes estúdios de cinema do mundo, também foi favorável ao reajuste das taxas, mas sugeriu a adoção de critérios que tenham como base o IPCA, o indicador oficial da inflação.

- Se nós aplicarmos o IPCA atual ao valor dos R$ 3 mil que corresponde ao pagamento da Condecine à data de hoje, com a correção monetária dos doze anos, daria um aumento superior a 100%. Iríamos falar de algo em torno de R$ 7,2 mil - disse.

O relator da MP, deputado Afonso Motta (PDT-RS), voltou a afirmar que vai sugerir a retirada da autorização permanente para que o Poder Executivo faça os reajustes das taxas sem a aprovação do Congresso Nacional. A comissão é presidida pelo senador Hélio José (PSD-DF), que pediu a colaboração dos parlamentares para que a proposta possa ser votada na comissão no dia 20 deste mês.

Fonte: Agência do Senado