O senador Romero Jucá (PMDB-RR) condenou da tribuna do Senado, nesta sexta-feira (21), a intenção dos secretários estaduais de fazenda de aumentar os impostos para enfrentar a falta de recursos de custeio da máquina administrativa.
Os secretários estiveram reunidos na quinta-feira (20), em Brasília, para discutir a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no comércio eletrônico. Aproveitaram para examinar alternativas à crise econômica - uma delas o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre bens de herança.
Para Jucá, o caminho para enfrentar os problemas de caixa dos estados passa pela contenção de gastos e simplificação tributária, "nunca pela oneração das famílias". O senador referiu-se especificamente à tentativa de elevar de 4% para 20% o ITBI incidente sobre bens de herança.
Após avisar que não estava falando em causa própria, por ter transferido os bens para seus filhos após ter se separado, ele advertiu que dificilmente uma família terá em poupança 20% do valor do imóvel para pagar o imposto.
O senador disse que não estava falando de grandes fortunas, mas de bens de famílias pobres que levaram a vida toda para conseguir um imóvel. Com o aumento do imposto, acrescentou, essa família terá que vender o imóvel na eventual morte de um dos proprietários, para cumprir a obrigação com a Fazenda estadual.
O parlamentar avisou que "o caminho do aumento desvairado de impostos" não é aceito pela maioria do Senado, que, em sua avaliação, dificilmente acolherá a medida. Para Jucá, com a aprovação do ajuste fiscal, não se pode mais falar em aumento de tributos. É preciso simplificar os impostos e melhorar a sinalização para os agentes econômicos, acrescentou.
Fonte: Agência do Senado
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