A relatora da comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/15, cujo texto eleva a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), recuou e concordou com a elevação da alíquota de 15% para 20%, como estabelece o texto do Executivo. O parecer de Hoffmann previa uma ampliação para 23%, mas foi criticado por diversos integrantes da comissão.
“Senti que tem um apelo muito grande para voltar aos 20%. Entendo que é a manifestação da maioria. Disse que, se fosse a manifestação da maioria, não seria eu a forçar em 23%”, afirmou a relatora.
Para as cooperativas de crédito, a relatora manteve um aumento menor, para 17%, como havia sido proposto em emenda do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Suspensão
A reunião foi suspensa para a relatora tentar um acordo com dois senadores de Goiás sobre uma emenda para converter a dívida em dólar da Companhia Energética de Goiás (Celg) para real, tendo a Selic como indexador e prazo máximo de 120 meses para repactuar a dívida, de acordo com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO) defende que a emenda permaneça no texto. Segundo ela, pagar um contrato em dólar com a alta atual é temerário para qualquer gestor. “Qualquer cidadão brasileiro que ler essa emenda vai concordar com ela. Não é possível que, por um capricho político, vamos prejudicar um estado dessa maneira.”
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a inclusão da conversão da dívida no relatório. “Não é possível trazer um assunto do nosso estado, em que Goiás foi penalizado. Pediria para não tratar de um assunto local.”
Fonte: Agência do Senado
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