A relatora da Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), voltou a defender o aumento da alíquota de 20%, como previa o texto do Executivo, para 23%. Atualmente o percentual cobrado é de 15%.
— Acho razoável que a Casa possa tomar uma atitude em razão da lucratividade dos bancos”, disse, citando os lucros de bancos como Bradesco (R$ 4,4 bilhões), Itaú (R$ 5,98 bilhões) e Banco do Brasil (R$ 7,4 bilhões) no segundo trimestre deste ano — argumentou a senadora.
—A MP veio antes do balanço do 2º trimestre de 2015. Esse balanço dá uma boa análise sobre a lucratividade dessas instituições mesmo em época de dificuldade econômica. Pouquíssimas empresas tiveram resultados como esses — afirmou a senadora.
O parecer apresentado à comissão mista eleva para 23% a alíquota do tributo para bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.
A proposta do Executivo faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro. Com a elevação para 20%, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; atingindo o teto de R$ 4 bilhões em 2017.
Aumento menor
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) sugeriu o aumento da CSSL para 18%, menos do que o sugerido pelo Executivo e pela relatora. Segundo ele, é um engano calcular o lucro dos bancos usando como parâmetro grandes instituições financeiras como Bradesco e Itaú.
— Temos mais de 130 bancos no Brasil, com resultado operacional baixo”, afirmou. Para Kaefer, o aumento de tributação para os bancos será transferido para os correntistas — disse.
Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a elevação da alíquota não terá impacto sobre quem tem conta em banco.
— Esse discurso de dizer que vai onerar as taxas do banco, não vai onerar nada, pois a contribuição é sobre o lucro líquido — disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta de Gleisi Hoffmann "é oportuna", mas afirmou que, se não for possível aprovar os 23%, o aumento previsto na MP original (de 15% para 20%) "é de interesse do país".
Cooperativas de crédito
O presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), elogiou a relatora por ter criado um aumento menor para as cooperativas de crédito, de 17% vez de 23% das demais instituições financeiras.
— As cooperativas de crédito foram as que mais contribuíram para a expansão do crédito no Brasil. Defendi que, para elas, não houvesse aumento — disse.
Zona Franca de Manaus
A senadora fez mudanças na primeira versão do relatório divulgado na semana passada. Uma das alterações foi para atender a demanda da bancada da Zona Franca de Manaus (ZFM) contrária à redução dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 20% para 17%, de empresas de refrigerantes que produzem matéria-prima na ZFM.
A senadora também retirou a permissão para que os créditos de IPI de refrigerantes e xaropes pudessem ser compensados com o imposto de cerveja e bebidas alcoólicas, como hoje acontece.
A reunião prossegue na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Mais informações a seguir.
Fonte: Agência do Senado
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