Em discurso nesta terça-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu projeto dele que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente.
O PLS 5/2015 altera artigo do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) para incluir “representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros” entre as atividades tributadas conforme tabela do Anexo 3 da lei, que varia entre 6% e 17,4%, conforme a receita bruta do contribuinte.
O projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.
Indústria moveleira
Paim registrou a realização, de 16 a 20 de março, em Bento Gonçalves (RS), da Feira Internacional de Máquinas, Matérias-Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira (Fimma Brasil 2015). Paim destacou a importância da indústria moveleira para o país e lembrou que sua primeira profissão foi como marceneiro.
Micro e pequenas empresas
O senador registrou ainda correspondência que recebeu do ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que mostra o aumento da arrecadação e do emprego nas micro e pequenas empresas do país em 2014.
— São as que mais geram empregos no Brasil — disse Paim.
Perícia no INSS
Paim comemorou também a sanção, no fim do ano passado, da Lei 13.063/2014, que dispensa o aposentado por invalidez de realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até então, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige a perícia, explicou o senador.
A lei é oriunda do PLS 302/2007, de autoria de Paim.
Fonte: Agência do Senado
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