Senado Federal 20.01.2015 - Senadores questionam veto de Dilma à correção da tabela do Imposto de Renda

Foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União o veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas em 6,5%, prevista na Medida Provisória 656/2014, transformada na Lei 3.097/2015. A correção já valeria para o ano-calendário 2015, tendo sido aprovada pelo Congresso em dezembro.

O governo alegou como justificativa que a correção em 6,5% “levaria a uma renúncia fiscal da ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O governo chegou a enviar no ano passado uma medida provisória corrigindo a tabela em 4,5%, mas ela não foi votada dentro do prazo e perdeu a validade. Em café da manhã nesta terça-feira com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, garantiu que o governo enviará nos próximos dias uma nova MP, retomando a correção da tabela em 4,5%.

Negociações no Congresso

Para o vice-líder do PCdoB no Senado, Inácio Arruda (CE), o governo terá que negociar, inclusive dentro da própria base, a nova medida provisória.

— A base tem que debater com a nova equipe econômica essa opção pelo que chamam de austeridade absoluta e que não tem produzido bons resultados em lugar nenhum do mundo — afirmou o senador em entrevista para a Agência Senado.

O senador acrescentou ainda que “é evidente que qualquer correção é bem-vinda”, mas defendeu que o governo adote alíquotas maiores para quem ganha mais, alargando a faixa de isenção.

— Essa opção ortodoxa paralisa boa parte da economia. Diversas categorias de trabalhadores tiveram aumentos reais nos últimos anos, porém a não correção da tabela acaba por consumir esses ganhos. Os trabalhadores que ganham menos são os mais atingidos com a não correção equivalente à inflação — disse o senador.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a tendência é que o governo aprove a correção da tabela do IR pessoa física em 4,5%.

— O governo tem a maioria e vai passar o trator. Vamos apontar os erros da máquina administrativa, pois o que estamos vendo com as medidas mais recentes é que a população é quem está pagando a conta pela má gestão. Tarifas públicas como a da energia elétrica são reajustadas e agora os trabalhadores são mais uma vez penalizados — disse a senadora à Agência Senado.

Dívidas dos clubes

Também foi vetado o artigo incluído na Medida Provisória 656/2014 que concedia um novo parcelamento das dívidas que os clubes de futebol mantêm com a União, hoje da ordem de R$ 4 bilhões.

A proposta original tratava da isenção de imposto para a importação de aerogeradores, que foi sancionada. O parcelamento das dívidas dos clubes foi incluído a partir de uma emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Para o senador Inácio Arruda, o veto permite que se avancem as negociações em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), ainda em análise pela Câmara.

— É preciso que haja contrapartidas em termos de transparência, pois a grande maioria dos clubes são controlados por meia dúzia de cartolas e agentes de jogadores — disse o senador.

Por isso, ele acredita que o caminho agora é o Congresso e o governo continuarem negociando com entidades representativas, como o Bom Senso F.C., sem fechar as portas para as demandas dos times.

— Temos que ser muito responsáveis nessa área, pois o esporte, em geral, e, especificamente, o futebol também têm sua importância social e econômica. Precisamos encontrar um caminho, pois a concorrência, muitas vezes desleal, com o futebol europeu também prejudica nosso esporte — acredita o senador.

O trecho vetado previa que os clubes poderiam parcelar as dívidas em até 240 vezes, com descontos de 70% nas multas e de 50% nos juros, sem terem de cumprir nenhuma das medidas de responsabilidade financeira e de gestão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

Fonte: Agência do Senado