Senado Federal 19.02.2015 - Isenção de IPI pode valer para veículos importados destinados a pessoas com deficiência

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) pretende estender a pessoas com deficiência o direito de comprar veículos importados com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, o benefício só é válido para modelos nacionais ou produzidos no Mercosul, conforme a Lei 8.989/1995.

Projeto apresentado pelo senador (PLS 20/2015) está na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) à espera de indicação de relator e contempla também autistas e taxistas.

Ao justificar a iniciativa, Moka lembra que a exigência de fabricação nacional reduz injustificadamente as opções para os consumidores. “Se o propósito é diminuir o custo de aquisição para os beneficiados, não faz sentido proibi-los de buscar alternativas importadas de melhor custo-benefício. Considerando, ainda, que os veículos nacionais e importados estão sujeitos aos mesmos requisitos legais de montagem e de segurança, não há fundamento para a preferência de um sobre outro", explicou.

Na opinião do parlamentar, o país passará a conceder tratamento isonômico entre veículos nacionais e importados, ao mesmo tempo em que vai aumentar o leque de opções para o comprador com deficiência e taxista.

Além disso, ele lembra que a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), estimou que a mudança proposta não acarretaria renúncia de receita, visto que o consumidor, ao optar pelo veículo importado, apenas substituirá o bem que sofrerá a isenção.

Carga pesada

Segundo a Anfavea, entidade que representa os fabricantes, os tributos equivalem a 30,4% do preço médio de um carro no Brasil. Ao lado do ICMS — cobrado pelos estados — o IPI é o imposto que mais pesa no bolso de quem quer pôr um carro novo na garagem.

Para consumidores sem direito a benefícios legais, a alíquota varia conforme a cilindrada do modelo: 7% para carros com motor 1.0 litro a 25% para veículos mais potentes, com propulsores com mais de 2 litros de capacidade volumétrica.

Modelo	Incidência IPI
1.0 Litro	7%
Até 2.0l flex	11%
Até 2.0l gas	13%
Acima 2.0 flex	18%
Acima 2.0 gas	25%
Utilitários	8%

Fonte: Agência do Senado