O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) manifestou nesta terça-feira (14) indignação com a notícia de que o governo pretende editar, ainda neste mês, medida provisória para unificar o PIS-Cofins.
O senador disse que o texto da medida está sendo preparado sem a participação do setor produtivo, o qual, como lembrou, é o que gera empregos. E alertou que a fusão dos dois tributos pode prejudicar o setor de serviços.
— Se nós nivelarmos pela maior alíquota estaremos triplicando a carga tributária da atividade de serviços e isso não é possível. Não é possível esse aumento e não é possível também que o Poder Executivo queira repetir, reincidir no erro de enviar ao Congresso brasileiro, por medida provisória, essa eventual fusão do PIS/Cofins.
Ricardo Ferraço pediu que o presidente do Senado, Renan Calheiros, devolva a medida provisória da fusão do PIS/ Cofins, caso o governo decida apresentá-la ao Congresso. Ele lembrou que foi isso que Renan fez recentemente com a Medida Provisória 669, que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas. A medida foi transformada em projeto de lei, que está sendo debatido pelo Legislativo.
Fonte: Agência do Senado
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