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terça-feira, 7 de julho de 2015

Senado 24.06.2015 - Debatedores apoiam pagamento por serviços ambientais sem aumento de impostos e taxas

A proposta de pagamento por serviços ambientais foi apoiada por representante da Agência Nacional de Águas (ANA), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional da indústria (CNI) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Os participantes de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) fizeram, entretanto, algumas ressalvas. Para eles, o mecanismo deve ser regulamentado sem aumento de impostos ou taxas.

O tema foi debatido nesta quarta-feira (24) na CMA. Essa foi a segunda audiência pública da comissão sobre a regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais (PSA), mecanismo previsto pelo novo Código Florestal. O PSA é uma forma de compensar produtores e proprietários rurais que adotam práticas de preservação e proteção ambiental, tornando tais tarefas mais rentáveis do que outras atividades econômicas.

A reunião foi conduzida por Donizeti Nogueira (PT-TO). Ele afirmou que irá trabalhar no Congresso em uma legislação que busque "alterar a visão dominante" no país. O parlamentar acredita que o atual marco regulatório tem viés voltado para a cultura do "poluidor-pagador" e disse que o Brasil precisa aprender a focar na ótica do "provedor-recebedor".

— Já existe um marco regulatório para os poluidores e é natural que uma solução de mercado como a que estamos buscando de início provoque preocupações — afirmou.
Sem aumentar impostos e taxas

João Carlos de Carli, assessor da Confederação Nacional da Agricultura, garantiu que o setor rural apoia a regulamentação do PSA. Ele acredita que isso deixará claro para toda a sociedade o viés preservacionista da atividade, que ainda não seria percebido nas áreas urbanas.

— A maior herança que um proprietário pode deixar para sua família é a terra fértil e produtiva, e isso passa necessariamente pela preservação — disse, citando como exemplo o caso do Rio Tietê em São Paulo, que estaria "morto na cidade, porém com muitas áreas despoluídas em regiões rurais".

— Queremos também ser reconhecidos por esse papel que cumprimos, porque tem sempre uma espada na nossa cabeça — acredita.

De Carli ressaltou, entretanto, que o fundo que vai financiar o PSA não deve ser mantido com o aumento de impostos e taxas.

— Isto já criaria uma resistência muito grande na população. A sociedade não aguenta mais pagar tantos impostos — disse o assessor da CNA

A entidade também defende uma nova política que seja uma "diretriz de Estado, de longo prazo", não sujeita a contingenciamentos de ocasião e com critérios anuais de reajuste. O setor também quer o incentivo por parte do poder público à adesão de novas tecnologias, não poluidoras, como um dos objetivos da nova regulamentação.
Setor industrial 


O representante da Confederação Nacional da Indústria Marcelo Arguelles acredita que a regulamentação do PSA será produtiva, pois determinará segurança jurídica e estabilidade para a participação do setor privado.

Arguelles afirmou que a CNI apoia uma regulamentação nos moldes do que já é feito para as áreas cultural ou de assistência a menores, para que as empresas tenham um incentivo fiscal e possam contribuir com o Fundo financiador do PSA.

— Sabemos que num momento de ajuste fiscal não é muito popular defender isso, mas estamos convencidos de que uma legislação que atraia o setor privado será benéfica para o país — disse.

Ele afirmou que essa ideia proporcionará uma estruturação melhor inclusive para as iniciativas já em prática por muitas empresas. Arguelles também quer que a legislação preveja a adesão voluntária, sem a adoção de contribuições compulsórias, o que equivaleria na prática a um aumento de impostos.

Representando a Agência Nacional de Águas, Devanir Garcia acredita na efetividade do PSA.

— O empresário paulista que está vendo sua produção cair por falta d´água vai topar pagar um pouco mais pra resolver o problema — disse ele, ressaltando que isso dependerá de que a nova política construa uma "lógica de mercado" inclusiva.

O diretor da ANA também defende o mesmo raciocínio em relação a pequenos produtores e para as comunidades que atuam em nascentes.

— Precisamos criar estímulos e sermos parceiros de quem trabalha na agricultura. A visão de que economia e meio ambiente seriam incompatíveis não faz sentido — afirmou, ao defender estímulo à adoção de políticas de aproveitamento da água da chuva.

O representante da Contag Antoninho Rovaris garantiu que a entidade também apoia o PSA e disse que o órgão estará atento à proposta quando de sua discussão pelo Congresso.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu o pagamento para as comunidades ribeirinhas que atuam em nascentes por todo o país.

— Precisamos incluir estas pessoas, muitas já fazem um trabalho ambiental sem receber nada por isso. Uma atuação educacional aliada a um incentivo financeiro poderá ter um impacto muito positivo — argumentou, afirmando ser necessário evitar o que aconteceu com a Lagoa de Parnaguá (PI), que secou recentemente devido à ausência de uma política preservacionista.

Fonte: Agência do Senado

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