A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PLS 542/2013) do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece isenção, até 31 de dezembro de 2018, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre objetos artesanais feitos de cristal de chumbo - tipo de cristal de alta qualidade que tem chumbo em sua composição.
O parecer favorável à iniciativa foi elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A proposta segue agora para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na avaliação de Bauer, “a isenção do IPI sobre os objetos de cristal de chumbo é essencial para que as empresas permaneçam competitivas”. Anastasia também concordou com esse argumento em seu relatório.
“Com tal medida, o segmento terá a oportunidade de se fortalecer competitivamente, de forma a manter economicamente viável a produção artesanal e, assim, proteger e valorizar a arte e o talento de nossos artesãos”, ressaltou o relator no parecer pela aprovação do projeto.
Fonte: Agência do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.