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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Senado 17.06.2015 - Prefeito de Campinas pede aprovação de projeto que amplia incidência do ISS

O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, pediu a aprovação pela Câmara do PLP 366/2013, que permite aos municípios tributar setores da economia que hoje estão livres do pagamento do ISS, devido à falta de atualização da legislação.

Ele lembrou que é muito difícil para os municípios elevarem a tributação, pois a população já recebe toda a carga tributária imposta pelos estados e pela União.

— O projeto é de suma importância para que os prefeitos possam atualizar a Lei do ISS e já ter uma receita em 2016 para suportar suas despesas.

A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), já foi aprovada no Senado (como PLS 386/2012) e aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

Fonte: Agência do Senado

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