O principal tributo dos municípios — o IPTU — vem perdendo força nos orçamentos das administrações locais. O alerta foi dado pelo prefeito de Contagem (MG), Carlin Moura , no encontro de prefeitos realizado nesta quarta-feira (17) no Senado.
Segundo ele, no início dos anos 2000, o imposto correspondia a 7% das receitas correntes das prefeituras; hoje, vale apenas 5%, e o problema está principalmente na atualização das plantas de valores sobre as quais incide a tributação.
Como solução, Carlin Moura defendeu a rápida aprovação do PLS 277/2014, para que atualização automática de quatro em quatro anos da base de cálculo tributária seja incluída entre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O IPTU é um tributo municipal cuja base é o valor venal dos imóveis, sobre o qual incidem asrespectivas alíquotas. Para tanto, são usadas as chamadas Plantas Genéricas de Valores (PGV), constituídas por um conjunto de critérios para determinação do valor de cada imóvel.
O autor do PLS 277/2014 é o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues. Na justificação da proposta, ele alega que, caso o valor venal não reflita o valor atualizado do imóvel, o município deixa de arrecadar. Todavia, muitos prefeitos deixam de atualizar a PGV temendo desgaste político, pois "não querem ser lembrados pelos eleitores por terem provocado aumento do IPTU".
O projeto, portanto, retira de prefeitos e vereadores parte do ônus político de uma decisão impopular, transferindo a tarefa para a LRF.
Fonte: Agência do Senado
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