O senador José Serra (PSDB-SP) citou nesta quarta-feira (18) uma série de medidas legislativas que podem resultar em ganhos para prefeituras, entre elas acabar com a guerra fiscal e ampliar a lista de serviços que possam ser tributados pelo ISS. No encontro de prefeitos para debater o pacto federativo, Serra também defendeu que o Congresso analise questões na área previdenciária que impactam as finanças dos municípios.
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O senador José Serra (PSDB-SP) sugeriu nesta quarta-feira (17) uma alteração na lei para facilitar o fim da guerra fiscal entre municípios para atração de empresas privadas. Algumas dessas unidades federativas oferecem descontos no Imposto sobre Serviços (ISS) de grandes companhias, como transportadoras e administradoras de leasing e de cartões de crédito, para atrair seus investimentos.
Com a alteração legal sugerida por Serra, municípios vizinhos poderiam cobrar a diferença de alíquotas do imposto, obtendo uma receita adicional. Hoje, é fixado um piso de 2% para a cobrança do ISS, mas ele nem sempre é respeitado pelos municípios envolvidos na guerra fiscal.
Além disso, Serra propôs uma revisão da lista de serviços, para introduzir novos itens que poderiam ser tributados. Recomendou também uma correção automática das contribuições da União para alguns programas compartilhados, principalmente na área de saúde pública.
De acordo com o parlamentar paulista, as participações do governo federal vêm-se reduzindo. Como resultado, acrescentou, a saúde pública está em péssimas condições, e os prefeitos se tornam, a seu ver, "saco de pancada" da população insatisfeita.
Fonte: Agência do Senado
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