A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove nesta quarta-feira (8) audiência pública sobre o financiamento da educação básica no Brasil. A iniciativa é da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs um ciclo de debates sobre a questão, tendo como primeiro subtema “Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.
Participam da audiência pública o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende Pinto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Eduardo Deschamps; e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu, além de um representante do Ministério da Educação.
Fátima Bezerra argumenta que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até o ano de 2020. Faltam, portanto, cinco anos para que novas regras de financiamento da educação básica sejam definidas.
"Trata-se de tema bastante complexo. Em primeiro lugar, porque envolve a manutenção de uma das áreas mais sensíveis no conjunto das políticas públicas: a educação básica. Em segundo, porque tem profundas implicações nas repartições de receitas entre os diversos entes da federação. E, por último, porque se trata de discussão que deve ocorrer no âmbito de uma reforma constitucional, uma vez que o tema está constitucionalizado", explica a senadora no requerimento das audiências.
A audiência terá início às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência do Senado
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