A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (7), a reapresentação de requerimento de informações do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O foco do questionamento foi a falta de planejamento na aplicação de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), segundo apontou, em 2006, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Aloysio, seu requerimento foi enviado ao Ministério das Comunicações em agosto de 2014. Em resposta, disse ter recebido “uma colagem de textos desconexos”. A auditoria do TCU havia apurado que o saldo acumulado pelo Fust ultrapassava R$ 3,6 bilhões em 2005. Em vez de serem aplicados em projetos sociais de inclusão digital, esses recursos teriam servido para compor o superávit primário das contas públicas.
— A resposta que recebi é vergonhosa. Eu reapresento o requerimento e o faço com constrangimento, porque esse episódio mostra descaso de setores do governo para com o Senado — protestou.
A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu razão à queixa de Aloysio e admitiu que seus questionamentos tratam de um tema de “caráter estratégico”.
Ciclo de debates
Fátima também aproveitou para divulgar a realização, nesta quarta-feira (8), às 10h, do primeiro debate do ciclo de audiências públicas sobre o financiamento da educação básica no Brasil. O tema em análise será “Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.
Além de um representante do Ministério da Educação, foram convidados a discutir o assunto o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Jose Marcelino Rezende Pinto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mariza Abreu.
Fonte: Agência do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.