O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu a senadores que não submetam à votação, ainda na tarde desta quarta-feira (25), o projeto que dá 30 dias para a presidente Dilma Rousseff assinar com estados e municípios aditivos contratuais com os novos índices para o pagamento de suas dívidas (PLC 15/2015).
A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao referir-se a reunião entre o ministro, os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Marta Suplicy (PT-SP), que deve ser a relatora do projeto. Os senadores levaram a demanda ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que aceitou o acordo para que a votação da matéria seja na próxima semana. A Casa deve votar hoje apenas o requerimento de urgência para sua tramitação.
O projeto foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24) e tinha votação prevista no Senado nesta quarta. Na prática, a proposta obriga o governo a aplicar as novas regras de atualização das dívidas de estados e municípios, estabelecidas na Lei Complementar 148/2014 — o que tem sido adiado sob alegação de que falta regulamentação.
As lideranças partidárias decidiram votar, nesta quarta, os requerimentos de urgência para o PLC 15 e para o projeto queconvalida os incentivos concedidos à revelia do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para acabar com a guerra fiscal (PLS 130/2014). O texto estava pautado para ser votado em 17 de dezembro do ano passado, mas, após apelo de Joaquim Levy, foi adiado.
De acordo ainda com Walter Pinheiro, os líderes combinaram com Joaquim Levy que, na próxima semana, ele será recebido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde explicará o que efetivamente deseja com o ajuste fiscal proposto pelo governo.
— Queremos ver qual o ajuste proposto por ele. O ajuste tem que levar em conta o que vai atender os estados. Queremos inserir no ajuste algo que seja consenso.
Fonte: Agência do Senado
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