Uma das principais modificações feitas no Orçamento de 2015 foi a ampliação dos recursos para o Fundo Partidário, que passou de R$ 289,6 milhões para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 371,9 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite da terça-feira (17).
A mudança foi feita pelo relator-geral da peça orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a ampliação foi uma demanda dos partidos políticos.
— Todos pediram, da direita à esquerda. Esse pode ser o início da discussão de um financiamento público de campanha. As pessoas precisam entender que, se quiserem defender esse tipo de financiamento, os recursos sairão do Orçamento da União — afirmou Jucá ao final da sessão do Congresso.
De acordo com Jucá, se o financiamento de campanhas no Brasil já fosse exclusivamente público, o valor repassado pela União ao Fundo Partidário teria de ser muito maior, podendo chegar a até R$ 5 bilhões em anos eleitorais.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), também confirmou que o aumento foi apoiado por todos os partidos, tanto os da base governista quanto os da oposição. Para ele, as emendas parlamentares individuais têm muito mais peso no Orçamento.
— Muito mais significativo do que isso são os R$ 10 bilhões que o Congresso está viabilizando para as emendas parlamentares. Esses recursos são aplicados pelos parlamentares para fazer política — disse Humberto Costa ao acrescentar que é contra o chamado orçamento impositivo.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), disse que o mais importante é que se defina o modelo de financiamento de campanhas que o país vai adotar.
— Precisamos primeiro definir as regras de financiamento de campanha. Esse é um debate importante e não há por que os partidos terem seus orçamentos aumentados através do Fundo Partidário sem que o modelo de financiamento seja discutido. Do contrário, a sociedade vai pagar muito caro — afirmou.
Já o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que o grande aumento no Fundo Partidário é fruto da proliferação de partidos políticos no país.
— Se nós tivéssemos cinco ou oito partidos, não teríamos esse absurdo que é esse repasse frente à situação caótica da saúde, da educação — afirmou Caiado.
Fonte: Agência do Senado
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