Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve neste momento os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, sobre as mudanças promovidas em benefícios trabalhistas e previdenciários pelas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014.
A iniciativa de trazer os ministros para debater o assunto foi do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). As duas MPs, enviadas ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado, restringem a concessão de benefícios sociais, como abono salarial, pensão por morte, seguro-desemprego, seguro-defeso, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Em sua exposição inicial na CAE, Manoel Dias disse que o governo quer tirar da informalidade neste ano pelo menos 400 mil trabalhadores. Segundo ele, o Brasil tem atualmente 15 milhões de pessoas trabalhando de maneira informal – isto é, sem registro legal, seja como assalariado, seja como empreendedor, seja como profissional autônomo.
Fonte: Agência do Senado
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