O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) ainda será feita por meio de cédulas de papel apuradas de forma analógica. A votação do projeto de resolução que permite a votação eletrônica (PRN 1/2015), antes prevista na pauta, será adiada para que os senadores e deputados se dediquem de imediato ao exame de vetos, especialmente o do reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (VET 4/2015).
A prioridade na sessão do Congresso é limpar a pauta dos vetos e votar em seguida o projeto do Orçamento para 2015. A Secretaria-Geral da Mesa do Congresso se preparou para realizar a votação desta quarta pelo meio tradicional ou pela e-cédula, dependendo do andamento do PRN 1/2015. As cédulas usuais já foram inclusive distribuídas.
Uma das diferenças fundamentais entre o processo manual e o eletrônico de votação é o tempo de apuração, bem maior para os votos computados de forma analógica.
A votação com a cédula eletrônica tem provocado divergência entre os parlamentares. O principal questionamento é sobre a possibilidade de destaques. De acordo com o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), porém, o texto está sendo acertado com base em “um consenso”. A resolução vai prever um número determinado de parlamentares, na Câmara e no Senado, para pedir destaque. Também haverá a possibilidade de pedir destaque por liderança ou somatória de bancadas.
Segundo o relator, será garantido a dois senadores e dois deputados o direito de discutir um destaque. Não haverá votação de destaque em globo, mas haverá limites.
— Conseguimos os ajustes que a oposição e a base pediram. Vamos ver se a gente consegue votar na próxima terça — disse Viana, acrescentando que mesmo que as novas regras não sejam aprovadas, a expectativa é que o Congresso aprecie os vetos em pauta.
Cédula eletrônica
A cédula eletrônica, contendo todos os dispositivos dos vetos em análise, estará disponível no site do Congresso sempre que houver votação de vetos presidenciais. O acesso será aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quórum exigido para a votação.
Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR Code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.
Fonte: Agência do Senado
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