Senado Federal 13.03.2015 - Designada comissão mista que vai analisar medida provisória sobre Imposto de Renda

A comissão mista responsável por emitir parecer sobre a Medida Provisória 670/2015, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda, foi oficialmente designada na manhã desta sexta-feira (13), com a leitura em Plenário. O calendário de tramitação da proposta também já foi definido. A MP entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta a partir de 25 de abril (45 dias) e deve ser votada pelo Congresso até 9 de maio (60 dias).

A proposição foi publicada na última quarta-feira (11) e já recebeu 28 emendas. Até o próximo dia 17, deputados e senadores podem continuar apresentando sugestões. Segundo aResolução 1/2002-CN, a comissão mista agora será instalada, quando serão eleitos presidente e vice e designado relator. O colegiado deve ser integrado por 12 senadores e 12 deputados, indicados pelas lideranças, obedecidas a proporcionalidade dos partidos e bancadas.

A Medida Provisória 670/2015 é fruto de um acordo entre governo e parlamentares e foi editada para estabelecer um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda pago por pessoas físicas.

O texto estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas salariais, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto (ver quadro).

Tabela atual:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Dedução (R$)
Até 1.787	-	-
De 1.787 até 2.679	7,5	134,08
De 2.679 até 3.572	15	335,03
De 3.572 até 4.463	22,5	602,96
Acima de 4.463	27,5	826,15

Proposta da MP 670/15:

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Dedução (R$)
Até 1.903	-	-
De 1.903 até 2.826	7,5	142,80
De 2.826 até 3.751	15	354,80
De 3.75 até 4.664	22,5	636,13
Acima de 4.664	27,5	869,36

Fonte: Agência do Senado Federal