O Congresso Nacional tem sessão nesta terça-feira (17), às 19h, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/2014). Na pauta está também o projeto de resolução que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Na sessão da quarta-feira (11), que durou mais de 12 horas, foram mantidos todos os vetos que constavam da agenda do Congresso. Cinco projetos de lei vetados integralmente e quatro parcialmente, totalizando 316 dispositivos, foram analisados pelos parlamentares.
Ao fim da sessão, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, disse ser necessário um acordo para a votação do Orçamento 2015, pendente de votação desde o fim de 2014.
— Nós esperamos que tenhamos consenso na próxima terça-feira, como cobra a sociedade — disse Renan Calheiros.
O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), obteve um acordo para incluir no texto as emendas apresentadas pelos novos deputados e senadores eleitos em outubro. As mudanças resultaram num acréscimo de R$ 2,67 bilhões, provenientes de cancelamentos e remanejamentos na proposta. Jucá garantiu que não haverá aumento de despesas, nem prejuízo para programas sociais. As emendas individuais apresentadas no ano passado continuam válidas. Elas somam R$ 9,7 bilhões.
Os recursos são de execução obrigatória, conforme a PEC do Orçamento Impositivo aprovada em fevereiro deste ano na Câmara. A proposta obriga a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior, sendo que a metade dos recursos deve ser destinada à saúde.
Mercosul
O PRN 2/2015, que também será analisado pelo Congresso, estabelece os critérios para a escolha dos 27 deputados federais e 10 senadores que comporão a nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul. A distribuição das vagas será feita pela Mesa do Congresso, ouvidas as lideranças partidárias, e de acordo com o critério da proporcionalidade partidária do resultado oficial das eleições de 2014.
Fonte: Agência do Senado
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