Senado Federal 12.03.2015 - IR e contratos de energia dominam sessão que manteve todos os vetos presidenciais

Foram quase 12 horas de sessão do Congresso Nacional na quarta-feira (11) para votar todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Cinco projetos de lei vetados integralmente e quatro parcialmente, totalizando 316 dispositivos, foram analisados pelos parlamentares. O mais polêmico foi o último a ser votado. Era o veto (4/2015) da presidente Dilma Rousseff ao reajuste em 6,5% da tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário fazer a votação no Senado.

As negociações para manutenção do veto ao reajuste da tabela do Imposto de Renda foram intensas no dia anterior, com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em reuniões no Senado e na Câmara. Foi fechado um acordo entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo, definido em medida provisória editada pelo Executivo na terça-feira (10), passa a vigorar a partir de abril.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o lado mais importante do debate em torno do reajuste do IR foi a abertura da negociação entre Congresso e governo pela nova proposta apresentada.

— Essa iniciativa permitiu um diálogo elevado, com apresentação de propostas e contrapropostas, e chegamos a um entendimento com a presidente e o ministro da Fazenda. O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos construir com esta medida — comemorou.

A oposição defendia a manutenção do veto, o que representaria um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), disse que o governo está fazendo a população pagar pela “malversação do dinheiro público”.

— O cidadão brasileiro está sendo assaltado em mais de R$ 7 bilhões. Como é que esta Casa vai negar um reajuste que é exatamente a inflação que ocorreu no ano passado? — indagou.

Debate acirrado sobre setor elétrico

Outro veto que gerou polêmica foi o que tratava da prorrogação, até 2042, de contratos entre geradoras de energia e empresas que são grandes consumidoras de energia. Os contratos, que beneficiam essas empresas eletrointensivas, se encerram em 30 de junho deste ano. Durante a sessão, parlamentares do governo e da oposição criticaram o veto e se mobilizaram pela derrubada, o que acabou não ocorrendo por apenas dois votos no Senado.

Na Câmara dos Deputados, foram 310 votos pela derrubada e 154 votos pela manutenção do veto, ou seja, a Câmara decidiu contra o veto. No Senado, no entanto, foram 39 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. Como eram necessários pelo menos 41 votos pela derrubada no Senado, o veto acabou mantido.

Máquinas agrícolas

Além do IR, o governo propôs acordos para evitar a derrubada de outros dois vetos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a editar uma nova medida provisória para resolver a questão do licenciamento para máquinas agrícolas.

Depois disso, o Congresso manteve o veto da presidente a dispositivo que isenta tratores e máquinas agrícolas do licenciamento.

— Nós acordamos com o setor. Vamos amanhã [quinta-feira] formatar um texto que tem como base essa proposta vetada para, imediatamente, entregarmos ao governo, e será editada MP — disse Guimarães.

Votação em globo

Os congressistas decidiram votar em globo todos os vetos que estavam na pauta, exceto os destaques sobre os temas mais polêmicos como os que tratavam do Imposto de Renda e do setor elétrico. Foram mantidos todos os dispositivos desses vetos. Um deles é ao PLS 47/2008 que estabelecia que os veículos apreendidos fossem destinados ao transporte escolar das prefeituras. A Presidência da República justificou que a medida poderia colocar em risco a segurança dos alunos, uma vez que a proposta não previa a adaptação desses veículos.

Igualmente mantido o veto total ao projeto que definia a linha oficial de pobreza como o “rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para uma vida digna”. O PLS 66/1999 foi apresentado pelo ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Outro veto mantido, mas desta vez parcial, foi ao PLC 99/2013, que alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta exigia um quórum especial para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais.

Os senadores e deputados também acataram o veto total ao PLC 96/2014 que permitia a associação, sem vínculo empregatício, entre corretores e imobiliárias. Segundo o projeto, o corretor de imóveis poderia se associar a uma ou mais imobiliárias, sem vínculo empregatício ou previdenciário. Os vetos parciais ao Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014) foram outros mantidos pelo Congresso.

Cédula eletrônica

A sessão do Congresso desta semana foi a primeira realizada com as novas regras de votação eletrônica dos vetos e limites de número de destaques, que são pedidos de votação em separado de determinados trechos dos vetos. Antes do exame dos vetos da pauta, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que disciplinou o uso da cédula eletrônica para vetos.

Para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o novo sistema constitui uma evolução para o Legislativo.

— Nós conseguimos fazer uma resolução que dá oportunidade à discussão de cada veto, dá oportunidade de destaque de alguns vetos e dá condição de agilizar o processo — disse.

Veja aqui o resultado da votação e como cada parlamentar votou.

Fonte: Agência do Senado