O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (17), às 20h, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/2014). Na pauta está também o projeto de resolução que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Nesta segunda-feira (16), senadores manifestaram sua expectativa de que a peça orçamentária seja votada, pois sua apreciação já está bastante atrasada. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que estados e municípios já estão sentindo as consequências do atraso.
— Se ainda não há acordo, acredito que deverá ser construído até amanhã, porque a não votação do Orçamento já está repercutindo, inclusive na vida de estados e municípios, que dependem de repasses de recursos do governo federal para darem continuidade a determinadas obras. Nossa expectativa é que haja entendimento amanhã (terça-feira) — disse Humberto Costa.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o atraso na votação é responsabilidade do governo federal.
— Votar o Orçamento no final de março é uma demonstração de incompetência do governo. O governo desrespeita a legislação do país empurrando meses adiante a aprovação do Orçamento. É lastimável que isso ocorra, mas isso retrata bem um governo sem planejamento e que é absurdamente incompetente — opinou Alvaro Dias.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS) também disseram esperar que o Orçamento de 2015 seja finalmente aprovado. Ana Amélia lembra que muitos prefeitos já estão reclamando da falta de repasses imprescindíveis para programas nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
Enquanto o Orçamento não é aprovado, a máquina pública está funcionando com execução provisória de despesas de apenas1/18 do Orçamento por mês.
Na sessão da quarta-feira (11), que durou mais de 12 horas, foram mantidos todos os vetos que constavam da agenda do Congresso. Cinco projetos de lei vetados integralmente e quatro parcialmente, totalizando 316 dispositivos, foram analisados pelos parlamentares.
Ao fim da sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, disse ser necessário um acordo para a votação do Orçamento 2015, pendente de votação desde o fim de 2014.
— Nós esperamos ter consenso na próxima terça-feira, como cobra a sociedade — disse Renan Calheiros.
O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), obteve um acordo para incluir no texto as emendas apresentadas pelos novos deputados e senadores eleitos em outubro. As mudanças resultaram num remanejamento de R$ 2,67 bilhões na proposta. Jucá garantiu que não haverá aumento de despesas, nem prejuízo para programas sociais. As emendas individuais apresentadas no ano passado continuam válidas. Elas somam R$ 9,7 bilhões.
Os recursos são de execução obrigatória, conforme a PEC do Orçamento Impositivo aprovada em fevereiro deste ano na Câmara e que será promulgada nesta terça-feira (17), às 12h, pelo Congresso. A proposta obriga a execução das emendas individuais ao Orçamento da União, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior, sendo que a metade dos recursos deve ser destinada à saúde.
Mercosul
O PRN 2/2015, que também será analisado pelo Congresso, estabelece os critérios para a escolha dos 27 deputados federais e dez senadores que comporão a nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul. A distribuição das vagas será feita pela Mesa do Congresso, ouvidas as lideranças partidárias, e de acordo com o critério da proporcionalidade partidária do resultado oficial das eleições de 2014.
Fonte: Agência do Senado
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