O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), admitiu nesta quarta-feira (11) que a oposição pode questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da medida provisória com a tabela de correção do Imposto de Renda. Os oposicionistas alegam que a proposta não trata todos os contribuintes da mesma forma.
A MP 670/2015, que foi negociada entre a bancada governista e o Ministério da Fazenda, prevê uma correção escalonada na tabela do imposto. Assim, nas duas primeiras faixas salariais, o tributo será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – dos salários mais altos – será reajustado em 4,5%.
O senador Cássio Cunha Lima, além de acreditar na ilegalidade do texto, afirmou que os novos abatimentos previstos na MP estão longe de corrigir o que foi comido pela inflação e criticou o entendimento entre base no Congresso e governo.
— Então cada deputado e cada senador que sustenta o governo Dilma Rousseff aqui no Congresso Nacional terá que olhar no olho do contribuinte e dizer: eu sou agora a onça pintada, porque aumentei o seu imposto. Como se não bastasse o Leão do Imposto de Renda, agora o Congresso Nacional pode se transformar em um bando de onças pintadas que não cansa de cobrar imposto do trabalhador —disse o senador.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), por outro lado, disse que a medida provisória procura beneficiar os que mais precisam – os mais pobres. Afirmou ainda que a proposta obedece fielmente a Constituição.
— A própria Constituição deixa claro que é perfeitamente possível, no que diz respeito à cobrança de impostos, termos valores diferenciados de acordo, inclusive, com as posses, a renda ou as condições que cada segmento tem. Eu acho que essa tese não prospera no Supremo Tribunal Federal caso seja colocada uma ação de inconstitucionalidade — disse ele.
Fonte: Agência do Senado
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