Em pronunciamento no Plenário do Senado na tarde desta sexta-feira (13), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) fez um relato de conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante encontro no Rio de Janeiro, por ocasião da inauguração do Porto do Futuro.
Fagundes disse ter cobrado do ministro a transferência ao seu estado dos recursos do Fundo de Fomento às Exportações (FEX) do ano passado, até hoje ainda não feita. O FEX é uma compensação prevista na Lei Kandir pelo fato de Mato Grosso, assim como outros estados exportadores, abrir mão do ICMS.
— Levy nos garantiu que o governo tem que cumprir [a Lei Kandir], se comprometeu a buscar um caminho. Há um momento de dificuldade, mas que o governo devolva o que é de direito dos estados produtores.
Fagundes lembrou ainda que a produção agrícola é fundamental para que a balança comercial “não fique extremamente deficitária”. E reiterou que os recursos do FEX são importantes para a melhoria da infraestrutura, como no caso das estradas, e que esses são investimentos que terminam por beneficiar todo o país num curto espaço de tempo.
Orçamento
Ainda em relação às estradas, o senador também relatou o encontro que teve com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Fagundes disse esperar que o Congresso finalize a votação do Orçamento de 2015 já na terça-feira (17).
— Obras fundamentais para nosso estado, como a construção e reforma de estradas, não podem ficar paradas por falta de pagamento. Esta é uma responsabilidade nossa.
O senador também defendeu proposta de emenda à Constituição que prevê uma repartição equânime dos recursos da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
— Só 7,2% da Cide vai para os municípios. 70% fica com o governo federal e 22% com os governos de estado. A PEC prevê um terço para cada.
Mulheres
Wellington Fagundes fez também uma homenagem às mulheres em virtude da passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
O senador mencionou as seis vencedoras do prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz deste ano, concedido pelo Senado. Ele destacou referências das lutas feministas em seu estado: Tereza de Benguela, a grande líder do quilombo de Quariterê durante o século XVIII, e a professora e poetisa Maria de Arruda Müller, falecida em 2003. O parlamentar manifestou preocupação com a cultura machista, que a seu ver ainda é predominante no país.
— São agressões, ameaças, estupros, assédios. Só no ano passado foram 5.664 mortes por violência, e a metade dentro do lar — lamentou.
Fonte: Agência do Senado
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