A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública na próxima quarta-feira (13), às 9h, com o objetivo de debater o projeto que trata da fixação de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações interestaduais (PRS 1/2013).
Para a audiência, estão convidados os secretários de Fazenda dos estados de Alagoas, George Santoro; do Amazonas, Afonso Lobo Moraes; e do Distrito Federal, Leonardo Colombini. Também estão convidados os secretários de Fazenda de São Paulo, Renato Vilela, e de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni. Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado e relator do projeto, completam a lista dos debatedores.
Outro debate será realizado no período da tarde, a partir das 14h. O coordenador dos secretários estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto, e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Walter Pinheiro (PT-BA) constam da lista de debatedores. O Ministério da Fazenda também deve enviar um representante para o encontro.
O requerimento para a realização das audiências é do senador Wellington Fagundes (PR-MT). Para o senador, é importante ouvir todos os lados envolvidos na cobrança do ICMS, para que o projeto em debate possa traduzir, da melhor maneira possível, o equilíbrio das finanças estaduais, o estímulo ao desenvolvimento regional e o fim da guerra fiscal no país.
Fonte: Agência do Senado
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