Senado 20.05.2015 - Senadores apoiam manifesto contrário ao ajuste fiscal

Senadores de cinco partidos anunciaram nesta quarta-feira (20) apoio a um manifesto apresentado por diversas entidades da sociedade civil contrárias às medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal do governo, que aguardam votação em Plenário.

A MP 665/2014 restringe o pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial, entre outros benefícios trabalhistas. A MP 664/2014, por sua vez, estipula novas regras para concessão de auxílio-doença, pensão por morte e benefícios previdenciários. Já aprovadas pela Câmara, ambas foram editadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de economizar recursos inicialmente previstos em R$ 18 bilhões.

Representante do partido de Dilma, o senador Lindbergh Farias (RJ) anunciou que vai votar contra a MP 665/2014. Ele defendeu mudanças na política econômica, mas disse que o governo deve promover a recuperação do emprego.

— Para esse governo dar certo tem que mudar a política econômica. Houve desequilíbrio fiscal, e ele aconteceu porque houve desoneração de 100 bilhões [de reais] para as grandes empresas. Não tem nenhuma medida que taxe os mais ricos, os ajustes estão sendo feitos sobre os trabalhadores mais pobres — afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a MP 665/2014 vai contra a lógica anunciada pela própria presidente Dilma durante o segundo turno das eleições presidenciais.

— Não é possível que o arrocho das contas públicas tenha que recair sempre sobre o lado mais fraco. A MP é contra os trabalhadores, e contra as conquistas dos trabalhadores— afirmou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) também disse ser contrário às medidas do governo. Ele ressaltou que “quem apanha em todos os ajustes fiscais, sem nenhuma responsabilidade sobre o desajuste fiscal do governo, são sempre os trabalhadores”.

— Na hora que o governo desequilibra suas contas, cobra dos trabalhadores. Se os governo arrecadasse os recursos desviados [por sonegadores], não haveria necessidade de ajuste fiscal — afirmou.

Fator previdenciário

O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou a MP 665/2014, e disse que a proposta prejudica mais de 10 milhões de trabalhadores. Em relação à MP 664/2014, ele defendeu a manutenção de emenda incluída na Câmara que altera o fator previdenciário – criado no governo de Fernando Henrique Cardoso e ainda usado pelo governo para inibir aposentadorias precoces.

— Temos que garantir essa medida, olhar com cuidado para aprovar o fator aqui. O voto é aberto, ninguém vai votar contra o fator. Se [Dilma] vetar, é um equívoco histórico. O veto cai, e o fator cai também — afirmou.

Fonte: Agência do Senado