O Brasil possui um dos maiores projetos de assistência pública de saúde do mundo. É o Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988. De lá para cá, esse sistema vem sendo aperfeiçoado, mas a verdade é que, passados quase 30 anos de sua criação, nem todos os brasileiros têm acesso fácil a serviços de saúde. Uma das razões para isto é financiamento, tema em debate e objeto de propostas no Senado Federal.
O fato de a universalidade do SUS ainda não ser uma realidade incontestável se deve, em parte, à complexidade da tarefa. Para tentar atender aos 203 milhões de cidadãos, espalhados por todo o território nacional, a rede é dividida. Cada parte está a cargo de um administrador de acordo com as funções do ente federativo, definidas pela Constituição. Os gestores do sistema são o Ministério da Saúde, as secretarias de estado da Saúde e as secretarias municipais de Saúde.
Como funciona
À União cabe coordenar, por meio do Ministério da Saúde, os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos, bem como planejar e fiscalizar o sistema em todo o país. Já os governos estaduais devem criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais. As secretarias estaduais gerenciam os hemocentros e os hospitais de atendimento complexo da região, que realizam tratamentos especializados e de alto custo, como transplantes.
Os 5.570 municípios são obrigados a garantir os serviços de atenção básica à saúde, como postos de saúde, prontos-socorros e pequenos hospitais, para atendimentos e cirurgias simples. As prefeituras podem criar políticas próprias e organizar e controlar laboratórios, hemocentros e hospitais de atendimento de alta complexidade. O Distrito Federal acumula as competências estaduais e municipais.
Das políticas nacionais, a maioria é executada por estados e municípios, como a Estratégia Saúde da Família, por meio da qual equipes realizam consultas diretamente nas residências, e o Samu, composto por ambulâncias para atendimento de emergência. O Ministério também oferece serviços diretamente à população, como o Programa Nacional de Aids, que inclui a distribuição o coquetel anti-HIV, e o Aqui Tem Farmácia Popular, que distribui remédios gratuitamente ou com desconto.
Quem tem maior capacidade de arrecadação de impostos repassa verbas para as outras esferas. Assim, os municípios mantêm as atividades de saúde em funcionamento utilizando verbas próprias, estaduais e federais. Os estados, com recursos próprios e federais. O Ministério da Saúde, apenas com dinheiro próprio.
Parcela privada
É graças à descentralização, com o evidente protagonismo das cidades na prestação dos serviços, que o SUS consegue chegar às localidades mais remotas do Brasil. O país possui, ao todo, 44 mil postos de saúde, uma média de oito por município, mas distribuídos de forma desigual.
Dado o gigantismo do SUS, o poder público não conta com estabelecimentos próprios em número suficiente para oferecer à população todos os serviços. Para complementar a rede própria, a União, os estados e as prefeituras remuneram a iniciativa privada por uma parcela considerável dos serviços.
De todas as internações do SUS, 52% ocorrem em leitos públicos e 48% em leitos privados. As Santas Casas de Misericórdia, espalhadas por todo o país, são um dos tipos de terceirização. Entidades particulares, elas prestam atendimento gratuito à população, pelos quais recebem do SUS, e com isenção de determinados impostos.
Esforço financeiro
Dos três níveis da Federação, a fatura proporcionalmente mais pesada é paga pelas prefeituras. A União, de acordo com a Constituição, precisa aplicar na saúde o mesmo valor aplicado no ano anterior mais a variação nominal do produto interno bruto (PIB). Ano após ano, tem investido exatamente o mínimo constitucional: 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Os estados e o Distrito Federal devem destinar à saúde 12% de suas receitas próprias. Em 2014, a média estadual efetivamente aplicada ficou em 13%. O índice mais alto foi o do Amazonas, 21%.
Os municípios, por sua vez, estão obrigados a investir 15% de suas receitas em saúde. Aplicaram em média 21,5%. Os municípios acabam fazendo um esforço financeiro maior que os estados e o governo federal porque são responsáveis diretos pelo funcionamento da maior parte dos serviços de saúde. Isso porque é às prefeituras que os cidadãos cobram quando não encontram remédio na farmácia pública ou não são atendidos nos postos de saúde.
Projetos
No final de 2014, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 189/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece a utilização de critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no rateio dos recursos da União destinados à área de saúde de estados e municípios. Agora, a proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, o repasse de metade dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde deverá considerar o número de habitantes do estado ou do município. Além disso, quanto menor for o IDH do município, mais dinheiro ele deve receber.
Também tramita no Senado o PLS 158/2014, do senador José Pimentel (PT-CE), que proíbe o contingenciamento dos recursos da saúde para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência do Senado
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