O senador Wellington Fagundes (PR-MT) se disse confiante em um consenso sobre o projeto de resolução que trata reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O senador é relator do projeto (PRS 1/2013) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Para ele, é preciso “sepultar” de vez a guerra fiscal.
— Eu diria que esse quadro será sombrio se não resolvermos a questão logo. É preciso pôr fim a essas disparidades no ICMS — alertou o senador.
Para o senador, a guerra fiscal, que começou com a concessão de incentivos por estados, hoje se mostra ineficiente e prejudicial. Ele garantiu que seu relatório contemplará, o máximo possível, os interesses dos estados, da União e dos municípios, que enfrentam situação difícil e arcam com o ônus de programas criados pelo governo federal.
O projeto reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. Por falta de acordo, a reforma está parada no Senado, após ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há dois anos (PRS 1/2013).
O senador se disse feliz por fazer parte das negociações, como relator do projeto, e confiante em um avanço nas negociações, que podem evoluir após reunião dos senadores com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na próxima semana.
Fonte: Agência do Senado
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