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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Senado 28.05.2015 - Oposição mantém as críticas à MP dos importados

Mal foi aprovado em Plenário, o projeto de lei resultante da medida provisória 668, que aumenta contribuições sobre mercadorias importadas, continuou sendo alvo das críticas da oposição, sobretudo por abrigar tantos assuntos estranhos à sua finalidade de produzir ajuste fiscal.

O senador José Serra (PSDB-SP) considerou inusitado que, a partir da intenção governamental de criar uma isonomia entre importações e exportações, vote-se uma iniciativa que abriga 17 assuntos novos, constituindo “o maior carroção legislativo” que ele já viu na vida.

- Esse é um daqueles carroções que demora um mês para resolver em álgebra. Imagine-se em legislação, onde a natureza das variáveis em jogo é muito mais ambígua, tem muito mais implicações inesperadas - disse ele.

Insurgindo-se contra o processo legislativo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, ao permitir a celebração de parcerias público-privadas com o Legislativo, o projeto negligenciou o desinteresse do eleitorado com a construção de um shopping na Câmara.

- A opinião pública não entende como é que somos contra esse tal de Parlashopping e aprovamos o Parlashopping. Queira ou não, os senadores aprovaram.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também registrou repúdio à MP.

- Há aqui mais de 14 assuntos completamente diferentes, alguns em relação aos quais nós não tínhamos sequer a noção do que estamos fazendo nem as consequências do que estávamos votando. Alguns que, claramente, saltam aos olhos pela inconveniência, como é o caso do chamado “Parlashopping” que, neste momento, é quase que uma afronta à consciência nacional.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou a MP como uma “aberração em todos os pontos de vista”. Ele assim explicou sua opinião: “Pau que nasce torto morre torto e a medida provisória originária desse projeto de lei já veio com vício de inconstitucionalidade, isto é, veio tratando de mais de uma matéria”.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) também criticou o processo.

- Há uma inversão. O Executivo termina legislando por medida provisória; o Judiciário, por resoluções; e, muitas vezes, o Legislativo se prende muito à questão das fiscalizações por CPIs. A função nossa aqui é legislar, em primeiro lugar, e fiscalizar – disse Rocha.

Dário Berger (PMDB-SC) cumprimentou o presidente Renan Calheiros por este anunciar que não mais permitirá que assuntos estranhos a medidas provisórias sejam contrabandeados para dentro do texto. Ele reconheceu que providências oportunistas acabam por injetar nas MPs “questões que não têm nenhum relacionamento com o objetivo principal da medida”.

- Essa atitude, na minha opinião, é moralizadora e dignifica o Senado Federal - afirmou Berger sobre a decisão anunciada por Renan.

Manifestando-se otimista com a matéria votada, o senador Hélio José (PSD-DF) assim se expressou:

– É com muita alegria que venho aqui para colocar, em nome dos habitantes de Brasília, a satisfação pela condução dos trabalhos que levou à aprovação do projeto. Essa MP traz no seu artigo 3 temas fundamentais para a nossa companhia Terracap, aqui do Distrito Federal, quando garante para nós um recolhimento de impostos e condições de melhor investir no nosso Distrito Federal.

Fonte: Agência do Senado

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