A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a importância do debate entre senadores e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre propostas que afetam o pacto federativo, especialmente o projeto que unifica, nas transações interestaduais, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ela explicou que o caminho para viabilizar a tarifa unificada, que porá fim à guerra fiscal, já está adiantado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados.
Vanessa Grazziotin reforçou, no entanto, que essa unificação deve garantir a competitividade dos estados sem prejudicar as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Ela também espera uma boa solução sobre os fundos de compensação e de desenvolvimento regional que serão criados juntamente com a unificação do ICMS.
- Creio que são um bom denominador comum para que a proposta do novo ICMS possa prosperar e ser votada no Congresso Nacional - disse ela
Vanessa Grazziotin também ressaltou a importância dos 37 convênios e contratos assinados na terça-feira (19) por Brasil e China. Citou, especialmente, os que envolvem a Petrobras, a Vale e o projeto da ferrovia transcontinental, que vai permitir que produtos brasileiros sejam exportados pelo Oceano Pacífico.
Fonte: Agência do Senado
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